HOME / O SIMPACTO / Ecossistemas Locais de Impacto e Políticas Públicas
A busca de soluções para os problemas socioambientais exige novas formas de organização do poder público. Governos podem colaborar com startups e outros atores que usam inteligência de dados, tecnologias digitais e metodologias inovadoras, social e tecnologicamente, para entregar produtos e serviços voltados para a solução de problemas públicos. Novas formas de parcerias público-privadas podem ser efetivadas, como as que se referem a espaços de cocriação e programas de startups.
O Brasil representa 30% de todo o ecossistema latino-americano de startups e scaleups, negócios tecnológicos que oferecem soluções de alto impacto social e econômico – podem tanto ajudar a melhorar os serviços que os governos oferecem aos cidadãos, como diminuir a complexidade inerente à administração pública. O epicentro tecnológico brasileiro, São Paulo, é também um dos 15 maiores ecossistemas do mundo, seguido no Brasil de ecossistemas robustos em Florianópolis, Belo Horizonte, Recife e Curitiba. Esses negócios são amparados por uma vasta rede de apoio, formada por agências públicas e empresas privadas, assim como incubadoras, aceleradoras de negócios e investidores.
Ainda assim, a maior parte do setor público tem se beneficiado muito pouco dessas soluções, mesmo com as inúmeras necessidades que possuem, especialmente tecnológicas, para fazer chegar os serviços aos cidadãos de uma maneira mais custo-efetiva. A questão é: como aproveitamos esse ecossistema para melhorar vidas? Como ajudar o setor público a efetivamente incorporar inovações testadas e que geram impacto?
O surgimento de novos atores, movimentos, áreas de articulação e tecnologias desafia o Estado a incorporar ferramentas e capacidades. Para aproveitar as enormes possibilidades da revolução digital e as soluções socioambientais oferecidas pelos negócios de impacto, é imprescindível o fortalecimento de uma cultura de inovação e tecnologia junto ao serviço público. Do ponto de vista da capacitação é evidente que ainda existe um longo caminho de conscientização dos gestores públicos sobre a importância de adotarem a transformação digital como parte de suas agendas prioritárias.
Segundo o relatório As Startups GovTech e o futuro do governo no Brasil, elaborado pelo BrazilLAB em parceria com o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), o conceito de GovTech (governo + tecnologia) representa a aplicação eficiente de soluções tecnológicas inovadoras aos serviços de interesse público, como forma de impactar positivamente as políticas públicas e alcançar melhorias efetivas e de larga abrangência na vida dos cidadãos.
Por outro lado, é possível uma fronteira inovadora na construção de um sistema nacional de governança digital, usando as ferramentas das novas tecnologias da informação para aumentar a capacidade estatal e o aprimoramento da gestão pública. O desenvolvimento de um governo aberto, por exemplo, pode ser incentivado por meio da infraestrutura e de regulamentações de apoio, como as exigidas para dados abertos e digitalização.
O papel do setor público como dinamizador do ecossistema de investimentos e negócios de impacto se dá, essencialmente, no Brasil, a partir de quatro eixos: regulação, fomento, compras públicas e agenda pública.
Como regulador, o setor público pode editar normas, leis, decretos, portarias e outros instrumentos que estimulem ou inibam determinadas práticas correspondentes ao campo de impacto. Como fomentador, pode criar instrumentos financeiros e linhas de crédito atrativas e específicas para negócios de impacto, além de editais e chamadas públicas que incentivem o setor.
Com amplo poder de compra, o setor público também pode se tornar cliente dos negócios de impacto, o que pode ser considerado também parte das ações de fomento, a exemplo de políticas para incentivar a aquisição de produtos e serviços de micro e pequenas empresas ou de alimentos produzidos pela agricultura familiar.
Estima-se que 12% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro corresponda às compras governamentais nas três esferas de governo (federal, estadual e municipal) e nos três poderes (legislativo, executivo e judiciário).
Finalmente, o setor público é fundamental como formador da agenda pública. Seu potencial para mobilização de atores institucionais importantes, em conjunto com o poder legislativo e as autoridades públicas, têm capacidade de pautar também a mídia e colocar o debate de forma ampla na sociedade.
Questões como geração de renda, alimentação adequada, acesso à saúde, educação de qualidade, moradia digna, entre outras, podem receber aportes de modelos de negócio que tragam inovação, customização e escala no atendimento às demandas. É importante que o gestor público não tenha uma visão de competição com negócios de impacto, mas que se posicione no papel de orquestrador, sabendo como conectar e impulsionar esses negócios nas políticas já existentes. Neste contexto, as universidades podem atuar como laboratórios de inovações de caráter socioambiental, e ser usadas em escala por governos municipais, estaduais e, sobretudo, federal, pensando em escala nacional ou regional.
Seguindo as tendências educacionais mais recentes, a Escola Virtual.Gov oferece uma plataforma MOOC que sustenta a oferta de cursos de curta e média duração, abertos e gratuitos, como alternativa de formação mais aderente ao desenvolvimento rápido de competências para o trabalho.
Acesse:
“Um ecossistema de investimentos e negócios de impacto começa a existir quando várias organizações participam dessa agenda de forma coordenada, assumem perspectivas e dinâmicas próprias de interação com outros participantes, e orientam-se em torno da mesma crença: a de que modelos de negócio visando rentabilidade financeira podem somar com governos e terceiro setor na resolução de problemas sociais e ambientais, buscando soluções inovadoras e comprometidas com a efetividade. Entender o contexto de surgimento desse ecossistema, seus atores, limites e potencialidades pode contribuir para apoiar estratégias de fortalecimento desse campo como um todo e a possibilidade de construção de visões de futuro compartilhadas e metas comuns”. (Fonte: O ecossistema de fomento aos investimentos e negócios de impacto, Aliança pelo Impacto).
Uma característica em comum em todas as variantes dos ambientes de inovação é a necessidade de criar uma ecologia de inovação incluindo os agentes dos ecossistemas (universidades, empresas, governos e pessoas). Além de combinar uma alta capacidade de empreendedorismo e de inovação, o ecossistema deverá articular os principais atores ou partes interessadas (stakeholders) para dinamizar a cidade/região e fazer com que as capacidades de fato gerem impacto. Os ecossistemas, portanto, buscam garantir a união de elementos em torno de uma rede, de modo a possibilitar a atuação e o desenvolvimento de seus participantes.
Para um negócio inovador surgir é necessário que a empresa conte com uma série de fatores para que esse empreendimento possa ter sucesso e gerar impacto positivo na sociedade, tais como uma equipe qualificada (universidades), conhecimento (incubadoras, aceleradoras e mentores), recursos (investidores e órgãos de fomentos) visibilidade (imprensa), segurança jurídica (governo), dentre outros”.
Um ecossistema de alto impacto envolve:
Os principais ativos de rede incluem encontros, eventos da comunidade, bootcamps e programas de treinamento de habilidades, espaços de colaboração e rede de mentores. (…) As instituições são as regras do jogo socialmente construídas, que estruturam as ações dos atores no ecossistema. As duas instituições mais importantes que influenciam a atividade de startups no contexto desse tipo de ecossistema são a regulação e a cultura. Os governos podem atuar na criação de boas condições para que inovação e empreendedorismo ocorram com, por exemplo, baixos níveis de corrupção, sistema educacional de alta qualidade e proteção adequada da propriedade intelectual.
Além disso, os governos também podem criar regulações que visem especificamente estimular novas empresas, incluindo subsídios iniciais ou incentivos para apoiar a colaboração de P&D entre startups e universidades. A cultura do ecossistema deve encorajar o empreendedorismo como uma opção de carreira, garantir que empreendedores nascentes pensem em termos do mercado onde querem vender seus produtos, tornar socialmente aceita a tomada de riscos e celebrar as startups locais de sucesso” (Fonte: Ecossistemas de empreendedorismo inovadores e inspiradores, Anprotec/Sebrae)
Negócios de impacto: Representam a demanda de capital, podem assumir diferentes formatos como Organizações da Sociedade Civil (OSCs, também conhecidas como ONGs), cooperativas ou empresas que têm missão e soluções voltadas para a resolução de problemas sociais e ambientais, são financeiramente sustentáveis e se comprometem a monitorar a transformação socioambiental promovida por seu produto ou serviço. As OSCs deverão ter áreas de geração de receita ou empreendimentos com produtos e serviços associados.
Investidores dos negócios de impacto: Representam a oferta de capital; podem ser indivíduos, corporações, institutos e fundações (corporativas, familiares ou independentes), bancos e agências de fomento (como BNDES, Banco do Nordeste e Desenvolve SP), fundos de pensão, empresas de seguros, organismos multilaterais (como o Banco Interamericano de Desenvolvimento — BID — ou o Banco Mundial) e o governo. Cabe apontar que alguns atores já estão mais estruturados, outros são recém chegados ou estão tateando essa agenda, com diferentes teses, métricas e expertises de monitoramento, mas particularmente esses investidores estão buscando impacto e retorno financeiro conjunto,
Organizações Intermediárias ou Dinamizadoras: Atuam na conexão e qualificação de empreendedores e investidores, prioritariamente em torno de quatro agendas: a) conhecimento e informação, papel da academia, dos veículos de comunicação especializados, dos escritórios de advocacia e dos promotores de eventos; b) monitoramento e certificação de impacto, por meio de centros de estudos, consultorias e redes que atuam na padronização de métricas e chancelas; 50 c) mobilização de recursos e serviços financeiros, atividades realizadas por fundos e distribuidores de fundos de investimento de impacto, fundos sociais rotativos, gestoras de patrimônio e provedores de crédito; e d) gestão e acesso a investidores, como as aceleradoras e incubadoras, os hubs e comunidades de negócio, consultores especializados em modelos de negócios e as plataformas de investimento coletivo.
O governo pode ter atuação transversal no ecossistema e assumir os papéis de regulador, para criar ou reestruturar normativas para um ambiente legal mais profícuo para os empreendedores e investidores de impacto; de comprador de soluções de impacto (para combiná-las com políticas públicas); de investidor diretamente em negócios ou em instrumentos financeiros de impacto; e de fomentador de agendas relevantes, no incentivo e financiamento de práticas como aceleração, mensuração, pesquisa ou consolidação de dados sobre investimentos e negócios de impacto.
A melhor estratégia para fomentar o ecossistema é fortalecer simultaneamente estes quatro eixos de atuação, de maneira equilibrada e progressiva:
1. aumentar o número de negócios de impacto qualificados, para atuar em diversos setores e em todas as regiões do país e que estejam prontos para serem investidos;
2. aumentar o capital disponível para os negócios de impacto que mensurem seus resultados, provenientes de diferentes fontes e sensíveis às particularidades de cada etapa do ciclo de vida dos negócios;
3. aumentar o número, a diversidade e a abrangência do atendimento das organizações intermediárias; e, finalmente,
4. ter mais lideranças da sociedade civil, gestores públicos fortalecidos e legislações favoráveis a essa agenda.”
(Fonte: O ecossistema de fomento aos investimentos e negócios de impacto. Aliança pelos Investimentos e Negócios de Impacto).
Saiba mais! Acesse a Biblioteca de publicações da Aliança pelo Impacto
aliancapeloimpacto.org.br/publicacoes/
Conheça a Coalizão pelo Impacto:
coalizaopeloimpacto.org.br/mapa-da-jornada-empreendedora/
A Estratégia Nacional de Economia de Impacto é uma política pública com articulação público-privada, de abrangência nacional e gestão subnacional, com continuidade e projeção para 2032, pioneira na América Latina.
A criação da Estratégia Nacional de Economia de Impacto (Enimpacto) em 2017 representou um marco para o ecossistema de impacto no Brasil. Instituída pelo Decreto nº 9.244 (2017), é um exemplo no mais alto nível do Estado, com efeitos federais, de estratégias desse tipo. Constituída com o objetivo de gerar um ambiente institucional favorável ao desenvolvimento de negócios e investimentos de impacto, envolve diversos atores da administração pública federal e da sociedade civil organizada, com forte presença de organizações e movimentos das novas economias. A Estratégia foi relançada em agosto de 2023, com o nome Estratégia Nacional de Economia de Impacto.
A governança da Estratégia é realizada por meio de seu comitê, composto por representantes dos setores público e privado e da sociedade civil, incluindo atores do ecossistema de investimentos e negócios de impacto.
Em dezembro de 2017, a Presidência da República do Brasil criou a “Estratégia Nacional de Investimentos e Negócios de Impacto” (Enimpacto) com o objetivo de “articular órgãos e entidades da administração pública federal, da iniciativa privada e da sociedade civil, na promoção de um ambiente favorável ao desenvolvimento de investimentos e negócios de impacto”. A estratégia foi criada por conta do reconhecimento da urgência de enfrentar os problemas sociais e ambientais e a impossibilidade de o Estado, por si só, dar respostas suficientes. Nesse sentido, investimentos e negócios de impacto são conceituados como mecanismos através dos quais o setor privado e a sociedade civil podem se envolver na gestão de soluções. A Enimpacto busca promover um ambiente favorável ao desenvolvimento dos empreendimentos capazes de gerar soluções de mercado para problemas sociais e ambientais brasileiros, por meio da articulação de diferentes órgãos governamentais com parceiros sociais (como entidades empresariais, fundações, organizações não governamentais, comunidade científica e tecnológica).
Dos diferentes mecanismos constitutivos da iniciativa, destacam-se a institucionalização da estratégia por meio do Decreto do Executivo Nacional, o reconhecimento da importância das organizações da sociedade civil, colocando-as
como co-autoras na construção da política e atribuindo-lhes um papel central em termos de governança e, por fim, a visão de longo prazo.
Acesseo site da Enimpacto
